Quem tem direito aos apoios da Ação Social Escolar? A ASE destina-se a crianças e alunos que reúnam as seguintes condições: Residam em território nacional; Frequentem a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino público (ou particulares e cooperativos em regime de contrato de associação); Pertençam a famílias com rendimento anual igual ou inferior ao definido para o 3.º escalão de atribuição do abono de família (11 434,23 euros, para candidaturas em 2024).