Comunicado

O Agrupamento de Escolas de Valpaços e o Município de Valpaços informam a comunidade educativa que, por deliberação do Executivo Municipal,  será proposto à Assembleia Municipal  a isenção do pagamento das refeições escolares e da Componente de Apoio à Família (CAF) para todos os alunos do Agrupamento de Escolas de Valpaços, com efeitos de 1 de abril até ao final do ano letivo 2025/2026.

Esta decisão enquadra-se numa medida de apoio social às famílias, atendendo ao atual contexto económico e ao aumento do custo de vida.

Para garantir o regular funcionamento desta medida, devem ser observados os seguintes procedimentos:

1. Alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo

Os encarregados de educação deverão proceder à marcação das refeições para os dias pretendidos, nos termos habituais, sendo que essa marcação não implica qualquer pagamento.

 2. Alunos do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário

Abrangem-se os alunos da Escola Básica José dos Anjos, da Escola Básica Júlio do Carvalhal e da Escola Secundária de Valpaços. A marcação da refeição mantém-se nos moldes habituais, com os seguintes valores:

• Escalão A: 0,00 €;

• Escalão B: 0,73 €;

• Sem escalão: 1,46 €.

3. No final de cada mês, o Município de Valpaços procederá à devolução a cada encarregado de educação do valor despendido com as refeições escolares consumidas. Para o efeito, cada encarregado de educação deverá efetuar requerimento junto do Município de Valpaços.

Mantêm-se em vigor as regras habituais de acesso às cantinas escolares, nomeadamente:

• obrigatoriedade de marcação da refeição em dia anterior ao consumo;

• possibilidade de marcação no próprio dia apenas até às 10h30, com a correspondente aplicação de multa (0,30€).

Agradece-se a melhor colaboração de toda a comunidade educativa e apela-se ao rigoroso cumprimento destes procedimentos, em especial no que respeita à marcação e ao consumo das refeições, por forma a assegurar o adequado funcionamento da medida, a qualidade do serviço prestado e a prevenção do desperdício alimentar.

A direção do AE de Valpaços

Município de Valpaços