Canal de denúncias do Agrupamento de Escolas de Valpaços

O regime geral de proteção de denunciantes de infrações disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, protege a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração cometida.

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Assegura-se a confidencialidade do processo de denúncia. A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial. O Canal de Denúncia assume um caráter essencialmente preventivo, sendo um instrumento de autorregulação e autocontrolo que permitirá ao Agrupamento de Escolas de Valpaços, perante factos conhecidos e relatados de boa-fé, atuar e corrigir eventuais atuações ilícitas e prevenir a sua ocorrência futura, garantindo o cumprimento da lei, regulamentos e procedimentos em vigor. Trata-se de uma atuação exclusivamente orientada para a prossecução do interesse público.

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O Agrupamento de Escolas de Valpaços disponibiliza o presente canal de denúncias destinado a qualquer pessoa, alunos, encarregados de educação, docentes, não docentes e membros da comunidade escolar, para que possam transmitir, de forma direta e confidencial, qualquer prática menos lícita ou alegada irregularidade, denunciando situações como abuso de poder, assédio, fraude, entre outros.​